DOTS10 – Declaração da DNBN sobre as atividades de dois membros do TVXQ

Desde de que a DNBN não aceita nem reconhece as apresentações dos dois membros como TVXQ, suspendeu indefinidamente o suporte dado a TVXQ representado pelos dois membros Y-Know Yunho (denominado “YunHo”) e Max Changmin (denominado “ChangMin”) (a representação, designada individualmente, “TVXQ de duas pessoas”) até que o conflito seja resolvido.

DNBN responsabiliza as pessoas afetadas pelos seguintes fatos:

1. S.M. Entertainment Co., Ltd. (doravante “SMEntertainment”), Yunho e Changmin lançaram no dia 01 de janeiro de 2011 Why (Keep Your Head Down) e publicaram como “o quinto álbum do TVXQ” fazendo uso unilateral do nome do grupo TVXQ e simultaneamente afirmou a sua legitimidade.

2. A afirmação da legitimidade do TVXQ como apenas duas pessoas é um argumento unilateral que conflita diretamente com a intenção de expressão de que TVXQ é um grupo de cinco membros compostos por YunHo, Hero Jaejoong (denomidado “Jaejoong”), Micky Yuchun (denominado “Yuchun”), Xiah Junsu (denominado “Junsu”) e ChangMin.

3. S.M. Entertainment, para o benefício dos adeptos (fãs) do TVXQ de duas pessoas, recruta a terceira turma de “Cassiopeia”, o fã-clube mundial de TVXQ.

Decisão

“TVXQ” é um grupo de cinco membros composto por Yunho, Jaejoong, Yoochun, Junsu e Changmin.

DNBN é um site que apoia a caracterização anterior do TVXQ.

1. Em vista do fato de que os poderes do contrato entre Jaejoong, Yoochun e Junsu com a SM Entertainment estão suspensos por força da decisão do Tribunal do Distrito Central de Seul, em liminar, o poder de SM Entertainment para agir em nome dos três membros também está suspenso. Portanto, vemos que as alegações de legitimidade do TVXQ por apenas dois integrantes e ao uso contínuo do nome TVXQ no álbum de Yunho e Changmin são infrações aos direitos de Jaejoong, Yoochun e Junsu que compartilham com eles o seu direito. (Conceptualização, independente dos fãs, sobre as atividades dos dois membros como uma unidade TVXQ não será mais debatido daqui por diante) .

2. Estas ações de S.M. Entertainment, Yunho e Changmin contradiz claramente o precedente estabelecido pelos termos da definição original do TVXQ (que é um grupo composto por cinco membros de Yunho, Jaejoong, Yoochun, Junsu e Changmin) e, portanto, sob a exclusão, eles se fazem responsáveis por essa incoerência.

3. Denunciamos que a S.M. Entertainment está recrutando a terceira classe das Cassiopéias [N/T: grupo que apoiaria o novo TVXQ, atualmente, com dois membros], o fã-clube mundial de TVXQ, em violação dos termos promulgados no momento do recrutamento inicial e anterior da Cassiopeia.

Com base na decisão

******* ********

—- 1. Explicação da lei

S.M. Entretenimento não pode registrar marca ou usar o nome “TVXQ” sem o consentimento dos cinco membros.

Direito das Marcas

Artigo 7 º (Termos não podem ser marcas comerciais) (1) Um termo que qualifica como uma das seguintes categorias não pode ser patenteado, apesar do disposto no artigo 6.

(Artigo)6. Por outro lado, um termo que inclui o nome de uma celebridade ou nome da empresa, imagem, autógrafos, pseudônimo, nome artístico, nome próprio ou sigla, exceto com o consentimento da celebridade.

: Em 23 de junho de 2004, S.M. Entertainment Co., Ltd. requereu o registo da marca “TVXQ”, mas foi recusado com o argumento de que “o termo provém de um grupo de dança a capella assinada pela SM Entertainment, e consiste de Yunho, Jaejoong, Junsu e Changmin e YuChun, portanto, é um termo derivado de uma não-auto (N/T:ou seja, FOI LEVADO a ser uma celebridade isso não aconteceu “por acaso”) celebridade , e, como tal, pertence ao Direito das Marcas artigo 7 º, inciso n º 1 cláusula 6 e não pode ser registrado como marca. Além disso, devido a essas pessoas serem menores de idade, em virtude do artigo 3 º da Lei de Patentes, o artigo 5 º do Código Civil, e o artigo 909 do Código Civil, “o consentimento por escrito do pai e mãe que têm posse dos direitos de pais são necessárias e pedimos que anexá-las.”. :

—- 2. Explicando a posição do Tribunal sobre o foi dito anteriormente

S.M. Entertainment não pode usar o nome do TVXQ sem o consentimento dos cinco membros, e mesmo que fossem legalmente registrados e possuíssem a marca, a autoridade real em relação ao nome corresponde aos membros.

Na sua decisão adotada no processo #2007KH 100059 sobre o uso do nome de um grupo de um artista pop, o tribunal declarou:

“Para os artistas, um nome artístico é tão importante quanto o nome real e o reconhecimento do público é a diferênciação pelo nome artístico ou nome do grupo, e por isso dizemos que, em tal nome artístico ou nome do grupo de artistas está ligado diretamente ao nome de uma pessoa. Neste caso, o nome “—–” define os integrantes do grupo, e o direito ao nome “—–” designam os autores da denúncia. É igualmente apropriado ter em conta os direitos de publicidade, o direito econômico de usar o nome como lucro, que é anexado aos queixosos. As circunstâncias (atuais) em que o nome do artista mencionado anteriormente ou o nome do grupo foi criado pelos réus (empresa de entretenimento) e que os réus (empresa de entretenimento) os registram como marca não serve como material para justificar uma conclusão diferente.

: Isso significa que mesmo que a agência de entretenimento desenvolva e registre a marca com o nome do grupo em questão, desde que o público entenda que o nome do grupo refere-se a um artista em particular, os direitos da utilização do nome recaem sobre os membros. :

—- 3. Explicação da posição dos órgãos governamentais por meio do modelo de contrato da Comissão de Comércio Justo.

S.M. Entertainment não pode reivindicar a posse do nome do TVXQ sem o consentimento dos cinco membros, e os bens serão transferidos para a cessação da relação contratual.

Modelo de contrato da Comissão de Comércio Justo (Fair Trade Commission)

[Sobre os Direitos das marcas]

Durante a vigência da relação contratual, a sociedade gestora tem o direito de usar todos os nomes, fotografias, imagens, textos e outras coisas do artista que indica a sua identidade, incluindo seu nome real, nome artístico e apelido, para desenvolver marcas e modelos ou outros direitos de propriedade intelectual, e registrar tais coisas em nome da sociedade de gestão ou usa-las em conexão com as atividades de entretenimento do artista ou em negócios da sociedade de gestão (incluindo licenças de terceiros). No entanto, após a cessação do contrato todos os direitos devem ser transferidos para o artista, e se a sociedade de gestão tiver investido uma quantidade significativa ou fez uma contribuição especial, pode exigir tratamento igual.

No entanto, se o artista está engajado em atividades de entretenimento como um membro de um grupo, as regras dos direitos de marca e propriedade do conteúdo pode ser determinado por um acordo mútuo separadamente. (Esta disposição mantém a flexibilidade das circunstâncias em que um grupo de pessoas que sofrem diversas alterações legais. Dado que os direitos são de propriedade comum de todos os membros, a exceção é para permitir um acordo com os membros que sofrem alterações/mudanças para permitir a sociedade de gestão manter os direitos da marca. No entanto, esta é uma disposição que prevê que a empresa de gestão peça autorização por meio de um acordo.)

: Mesmo que a marca seja utilizada pela sociedade gestora, a marca não está sujeita à sociedade de gestão. Além disso, a disposição só permite que a empresa de gestão, com fim de executar sem problemas suas funções na relação contratual como a sociedade de gestão, tais como a geração de lucros ou de responder a violações de direitos, a aquisição através do processo regular para a duração do contrato da marca como um direito econômico. :

A agência acredita que é natural que a marca, que é um direito pessoal e inalienável do artista, seja transferida para o artista no momento da rescisão do contrato para que o artista possa continuar realizando sem interrupções suas atividades de entretenimento.

Não há validade no exercício ou na propriedade dos direitos de marca, uma vez o papel da sociedade de gestão é rescindido ou suspenso.

Isto porque a agência decidiu que como a propriedade da sociedade de gestão dos direitos de marca não é mais que um direito de uso da marca nascida do artista de maneira exclusiva, é apropriado que os direitos das marcas de uso exclusivo sejam transferidos automaticamente no caso do artista não desejar renovar seu contrato, mas o contrato com outra sociedade de gestão [N/T: Deixando claro que “sociedade de gestão” deve ser considerada como uma agenciadora] .

—- 4. Explicação dos termos de recrutamento da Cassiopeia por S.M. Entertainment

S.M. Entertainment, pelo recrutamento unilateral da nova “terceira classe” de Cassiopéias, exclui completamente e insulta o clube de fãs do TVXQ que apoia os cinco membros do TVXQ.

Artigo 1, Seção 1 (Objetivos)

“Cassiopeia” é composta por membros que gostam e apoiam TVXQ – e o ARTISTA da S.M., e faz com que o seu objetivo seja o intercâmbio de informação e animação conjunta de TVXQ – um ARTISTA da S.M..

Artigo 2 º, Seção 1 (Alteração ou Rescisão dos Termos de Serviço)

1. É possível que as obrigações dos membros do “Clube Mundial Oficial do ARTISTA da S.M.” ou alguns serviços poderão ser alterados ou interrompidos a sua produção ou inexistentes, devido a circunstâncias inevitáveis da empresa e seus artistas contratados ou similares, incluindo aqueles listados abaixo, o status das operações do fã-clube, e outros acontecimentos imprevisíveis.

No entanto, “Clube Mundial Oficial do ARTISTA da S.M.” torna uma regra para declarar suas alterações e outros eventos similares e as suas razões na página web designada anteriormente (http://fanclub.smtown.com). Se você fizer uma declaração prévia é impossível, uma vez que o motivo (por falha) é finalizado, a notificação será feita imediatamente. (Disposições independentes eliminadas)

C. No caso em que a legislação pertinente ou outras medidas aplicáveis (as decisões da agência, as decisões judiciais ou similares) existam.
D. No caso em que a relação contratual entre a empresa e o artista assinado altere ou termine (término ou rescisão).
E. No caso de quaisquer outras razões importantes.

Artigo 2 º, Seção 2 (dissolução)

Se for decidido, devido às circunstâncias do artista ou razões anteriormente mencionadas, é impossível ou excessivamente difícil continuar com a operação do “Clube Mundial Oficial do ARTISTA da S.M.”, será dissolvido.

: TVXQ referidos no artigo 1, secção 1, é o grupo que consiste de Yunho, Jaejoong, Yoochun, Junsu e Changmin. Entre eles, Junsu, Yoochun e Jaejoong estão em relações contratuais suspensas, devido as ações da SM Entertainment, em virtude de uma decisão judicial que o qualifica como um fato (que justifiquem a alteração ou cessação de serviços), nos termos do artigo 2 º , Seção 1, Cláusula C.

Este é o procedimento jurídico adequado aplicável ao artigo 2 º, Seção 1 e 2. Portanto, aceitar candidaturas de membros do terceiro tipo de Cassiopeia, na ausência de Jaejoong, Yoochun e Junsu está violando os termos acordados com a SM Entertainment.

Por estas razões, todos os bilhetes de YunHo e ChagnMin como TVXQ de duas pessoas estão proibidas em todas as seções DNBN.

Fonte: http://dnbn.pe.kr/
Tradução de: YomirraDOTS_Brazil

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About Kelsie Angeletti

Hello and welcome! A name is used to communicate an entire concept in a word or phrase; a sort of introduction if you will. After much contemplation I decided to name the blog "Miscellaneous Stuff” due to the nature of topics. Here you will find the wranglings of my heart and the thoughts of a girl as she proceeds throughout life. I invite you to join me as I write about “A Miscellaneous Life.”
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